Nossadata
Termos de Uso
1. O que é o Nossadata
Uma plataforma para casais montarem o site do próprio casamento, organizarem a lista de convidados e receberem confirmações de presença. Ao criar conta, você aceita estes termos e a Política de Privacidade.
2. Quem pode usar
Pessoas com 18 anos ou mais, capazes civilmente. A conta é do casal e pode ser compartilhada entre as duas pessoas que vão se casar. Você é responsável por manter a senha em segurança.
3. A sua responsabilidade sobre os dados dos convidados
Esta cláusula existe porque ela tem efeito jurídico real, e não é óbvia.
Ao cadastrar convidados, você é o controlador desses dados nos termos da LGPD, e o Nossadata é o operador. Isso significa que você declara e garante que:
- tem relação legítima com as pessoas que cadastrar;
- tem base legal para tratar os dados delas ao convidá-las;
- não vai usar a plataforma para enviar mensagem não solicitada a quem não seja convidado do seu casamento;
- vai atender, com a nossa ajuda, pedidos de convidados sobre os próprios dados.
Importar lista comprada, ou de qualquer origem sem relação com o seu casamento, é violação destes termos e motivo para suspensão imediata — além de queimar a reputação de envio de e-mail de todos os outros casais.
4. O conteúdo que você publica
O conteúdo é seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo no seu site — sem exclusividade, sem direito de sublicenciar para outro fim, e limitada à prestação do serviço. Ela termina quando o conteúdo é removido.
Você declara ter direito sobre o que publica, incluindo fotos de terceiros.
5. O que não é permitido
- Publicar conteúdo ilegal, discriminatório, violento ou que viole direito de terceiro.
- Usar a plataforma para fraude, phishing ou qualquer engano de convidado.
- Tentar acessar dado de outro casal, ou contornar limites técnicos da plataforma.
- Automatizar acesso de forma a degradar o serviço para os outros.
- Revender o serviço sem autorização escrita.
Podemos despublicar conteúdo que viole estes termos. Sempre que possível avisamos antes; em caso de risco a terceiros, agimos primeiro e explicamos depois.
6. Endereço do site
O endereço escolhido (slug) é concedido por ordem de chegada, enquanto a conta existir. Alguns nomes são reservados pela plataforma por necessidade técnica. Podemos recuperar um endereço em caso de violação destes termos, de conflito de marca, ou de conta encerrada — neste último caso, após 30 dias.
7. Planos e pagamento
Recursos pagos são contratados por assinatura, com preço e periodicidade informados antes da contratação. Você pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao fim do período já pago.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias contados da assinatura, com devolução integral.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, especialmente na data do seu casamento, mas não prometemos operação ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência e evitam fins de semana.
9. Encerramento
Você pode encerrar a conta quando quiser. Os dados ficam 30 dias em quarentena — para o caso de arrependimento — e depois são apagados, conforme a Política de Privacidade.
Podemos encerrar a sua conta em caso de violação grave ou reiterada destes termos, com aviso e prazo para você exportar o seu conteúdo, salvo quando houver risco a terceiros.
10. Limitação de responsabilidade
Nada nestes termos afasta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por conteúdo publicado por você ou por seus convidados, nem por falha de terceiros fora do nosso controle razoável.
11. Mudanças
Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.